| TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados |
| Aprovada pelo Decreto n° 8.950/2016 |
CAPÍTULO 24
TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
Nota.
1 - O presente Capítulo não compreende os cigarros medicamentosos (Capítulo 30).
Nota de subposição.
1 - Na acepção da subposição 2403.11, a expressão "tabaco para narguilé (cachimbo de água)" referese ao tabaco próprio para ser fumado num narguilé (cachimbo de água) e que consiste numa mistura de tabaco e de glicerol, mesmo que contenha óleos e extratos aromáticos, melaços ou açúcar e mesmo aromatizado com fruta. Todavia, os produtos para serem fumados num narguilé (cachimbo de água), que não contenham tabaco, estão excluídos da presente subposição.
| NCM | Descrição | Detalhes |
| 24.01 | Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. | |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2401.10 | - Tabaco não destalado | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2401.10.10 | Em folhas, sem secar nem fermentar | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| NT | ||
| 2401.10.20 | Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| NT | ||
| 2401.10.30 | Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| NT | ||
| 2401.10.40 | Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| NT | ||
| 2401.10.90 | Outros | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| NT | ||
| 2401.20 | - Tabaco total ou parcialmente destalado | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2401.20.10 | Em folhas, sem secar nem fermentar | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2401.20.20 | Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2401.20.30 | Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2401.20.40 | Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2401.20.90 | Outros | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2401.30.00 | - Desperdícios de tabaco | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| NT | ||
| 24.02 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos. | |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2402.10.00 | - Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| Ex 01 - Cigarrillhas | Detalhes | |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2402.20.00 | - Cigarros que contenham tabaco | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| Ex 01 - Feitos à mão | Detalhes | |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2402.90.00 | - Outros | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| Ex 01 - Cigarros não contendo fumo (tabaco), exceto os feitos à mão | Detalhes | |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 24.03 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco. | |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2403.1 | - Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco em qualquer proporção: | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2403.11.00 | -- Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2403.19.00 | -- Outros | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2403.9 | - Outros: | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2403.91.00 | -- Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2403.99 | -- Outros | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2403.99.10 | Extratos e molhos | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2403.99.90 | Outros | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2404.11.00 | -- Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2404.12.00 | -- Outros, que contenham nicotina | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2404.19.00 | -- Outros | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2404.91.00 | -- Para aplicação oral | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2404.92.00 | -- Para aplicação percutânea | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||
| 2404.99.00 | -- Outros | Detalhes |
| Seção IV - Produtos das Industrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados | ||
| Capítulo 24 - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | ||
| IPI - Alíquota Original | IPI - Alíquota Reduzida conforme Decreto Nº 10.979/2022 | |
| Não possui redução | ||