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TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Aprovada pelo Decreto n° 11.158/2022

CAPÍTULO 83
OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS

Notas.

1 - Na acepção do presente Capítulo, as partes de metais comuns devem ser classificadas na posição correspondente aos artigos a que se referem. Todavia, não se consideram como partes de obras do presente Capítulo os artigos de ferro fundido, ferro ou aço das posições 73.12, 73.15, 73.17, 73.18 ou 73.20, nem os mesmos artigos de outros metais comuns (Capítulos 74 a 76 e 78 a 81).

2 - Na acepção da posição 83.02, consideram-se "rodízios" os artigos com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) não superior a 75 mm ou com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) superior a 75 mm, desde que a largura da roda ou da banda de rodagem que lhe é adaptada seja inferior a 30 mm.

NCMDescriçãoDetalhes
83.01 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8301.10.00 - Cadeados Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8301.20.00 - Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8301.30.00 - Fechaduras do tipo utilizado em móveis Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8301.40.00 - Outras fechaduras; ferrolhos Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8301.50.00 - Fechos e armações com fecho, com fechadura Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8301.60.00 - Partes Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8301.70.00 - Chaves apresentadas isoladamente Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
83.02 Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8302.10.00 - Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras) Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8302.20.00 - Rodízios Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8302.30.00 - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8302.4 - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8302.41.00 -- Para construções Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8302.42.00 -- Outros, para móveis Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8302.49.00 -- Outros Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8302.50.00 - Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8302.60.00 - Fechos automáticos para portas Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8303.00.00 Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns. Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8304.00.00 Classificadores, fichários (ficheiros*), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03. Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
83.05 Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas*) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos*) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns.
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
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Alíquota IPI
8305.10.00 - Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8305.20.00 - Grampos (Agrafos*) apresentados em barretas Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8305.90.00 - Outros, incluindo as partes Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
83.06 Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns.
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8306.10.00 - Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
Ex 01 - Sinos e carrilhões Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8306.2 - Estatuetas e outros objetos de ornamentação:
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8306.21.00 -- Prateados, dourados ou platinados Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8306.29.00 -- Outros Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8306.30.00 - Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8307.10 - De ferro ou aço
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8307.10.10 Do tipo utilizado na explotação submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8307.10.90 Outros Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8307.90.00 - De outros metais comuns Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
83.08 Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artigos semelhantes, de metais comuns, para vestuário ou acessórios de vestuário, calçado, joalheria, relógios de pulso, livros, encerados, artigos de couro, artigos de seleiro, artigos de viagem, ou para outras confecções; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns.
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8308.10.00 - Grampos, colchetes e ilhoses Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8308.20.00 - Rebites tubulares ou de haste fendida Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8308.90 - Outros, incluindo as partes
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Alíquota IPI
8308.90.10 Fivelas Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8308.90.20 Contas e lantejoulas Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8308.90.90 Outros Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
Ex 01 - Partes Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
83.09 Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns.
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8309.10.00 - Cápsulas de coroa Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8309.90.00 - Outros Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8310.00.00 Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05. Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
Ex 01 - Triângulo de segurança Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
83.11 Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artigos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção.
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8311.10.00 - Eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8311.20.00 - Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8311.30.00 - Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
Alíquota IPI
8311.90.00 - Outros Detalhes
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns
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