TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados |
Aprovada pelo Decreto n° 11.158/2022 |
CAPÍTULO 83
OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
Notas.
1 - Na acepção do presente Capítulo, as partes de metais comuns devem ser classificadas na posição correspondente aos artigos a que se referem. Todavia, não se consideram como partes de obras do presente Capítulo os artigos de ferro fundido, ferro ou aço das posições 73.12, 73.15, 73.17, 73.18 ou 73.20, nem os mesmos artigos de outros metais comuns (Capítulos 74 a 76 e 78 a 81).
2 - Na acepção da posição 83.02, consideram-se "rodízios" os artigos com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) não superior a 75 mm ou com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) superior a 75 mm, desde que a largura da roda ou da banda de rodagem que lhe é adaptada seja inferior a 30 mm.
NCM | Descrição | Detalhes |
83.01 | Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns. | |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8301.10.00 | - Cadeados | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8301.20.00 | - Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8301.30.00 | - Fechaduras do tipo utilizado em móveis | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8301.40.00 | - Outras fechaduras; ferrolhos | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8301.50.00 | - Fechos e armações com fecho, com fechadura | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8301.60.00 | - Partes | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8301.70.00 | - Chaves apresentadas isoladamente | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
83.02 | Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns. | |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8302.10.00 | - Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras) | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
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Alíquota IPI | ||
8302.20.00 | - Rodízios | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
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Alíquota IPI | ||
8302.30.00 | - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8302.4 | - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes: | |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8302.41.00 | -- Para construções | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8302.42.00 | -- Outros, para móveis | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8302.49.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8302.50.00 | - Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes | Detalhes |
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Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8302.60.00 | - Fechos automáticos para portas | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8303.00.00 | Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns. | Detalhes |
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Alíquota IPI | ||
8304.00.00 | Classificadores, fichários (ficheiros*), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03. | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
83.05 | Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas*) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos*) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns. | |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8305.10.00 | - Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8305.20.00 | - Grampos (Agrafos*) apresentados em barretas | Detalhes |
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Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8305.90.00 | - Outros, incluindo as partes | Detalhes |
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Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
83.06 | Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns. | |
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Alíquota IPI | ||
8306.10.00 | - Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
Ex 01 - Sinos e carrilhões | Detalhes | |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8306.2 | - Estatuetas e outros objetos de ornamentação: | |
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Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8306.21.00 | -- Prateados, dourados ou platinados | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8306.29.00 | -- Outros | Detalhes |
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Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8306.30.00 | - Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
83.07 | Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios. | |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8307.10 | - De ferro ou aço | |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8307.10.10 | Do tipo utilizado na explotação submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8307.10.90 | Outros | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8307.90.00 | - De outros metais comuns | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
83.08 | Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artigos semelhantes, de metais comuns, para vestuário ou acessórios de vestuário, calçado, joalheria, relógios de pulso, livros, encerados, artigos de couro, artigos de seleiro, artigos de viagem, ou para outras confecções; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns. | |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8308.10.00 | - Grampos, colchetes e ilhoses | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8308.20.00 | - Rebites tubulares ou de haste fendida | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8308.90 | - Outros, incluindo as partes | |
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Alíquota IPI | ||
8308.90.10 | Fivelas | Detalhes |
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Alíquota IPI | ||
8308.90.20 | Contas e lantejoulas | Detalhes |
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Alíquota IPI | ||
8308.90.90 | Outros | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
Ex 01 - Partes | Detalhes | |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
83.09 | Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns. | |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8309.10.00 | - Cápsulas de coroa | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8309.90.00 | - Outros | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8310.00.00 | Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05. | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
Ex 01 - Triângulo de segurança | Detalhes | |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
83.11 | Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artigos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção. | |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8311.10.00 | - Eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns | Detalhes |
Seção XV - Metais Comuns e suas Obras | ||
Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8311.20.00 | - Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns | Detalhes |
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Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8311.30.00 | - Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns | Detalhes |
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Capítulo 83 - Obras diversas de metais comuns | ||
Alíquota IPI | ||
8311.90.00 | - Outros | Detalhes |
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