TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados |
Aprovada pelo Decreto n° 11.158/2022 |
CAPÍTULO 3
PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
Notas.
1 - O presente Capítulo não compreende:
a) Os mamíferos da posição 01.06;
b) As carnes dos mamíferos da posição 01.06 (posições 02.08 ou 02.10);
c) Os peixes (incluindo os seus fígados, ovas e gônadas masculinas) e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, mortos e impróprios para alimentação humana, seja pela sua natureza, seja pelo seu estado de apresentação (Capítulo 5); as farinhas, pós e pellets de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana (posição 23.01);
d) O caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe (posição 16.04).
2 - No presente Capítulo, o termo "pellets" designa os produtos apresentados sob a forma de cilindros, bolas, etc., aglomerados quer por simples pressão, quer pela adição de um aglutinante em pequena quantidade.
3.- As posições 03.05 a 03.08 não compreendem as farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana (posição 03.09).
NCM | Descrição | Detalhes |
03.01 | Peixes vivos. | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.1 | - Peixes ornamentais: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.11 | -- De água doce | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.11.10 | Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.11.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.19.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.9 | - Outros peixes vivos: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.91 | -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.91.10 | Para reprodução | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.91.90 | Outras | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.92 | -- Enguias (Anguilla spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.92.10 | Para reprodução | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.92.90 | Outras | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.93 | -- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.93.10 | Para reprodução | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.93.90 | Outras | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.94 | -- Atuns-azuis (Atuns*) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.94.10 | Para reprodução | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.94.90 | Outras | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.95 | -- Atum-azul do sul (Atum*) (Thunnus maccoyii) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.95.10 | Para reprodução | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.95.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.99 | -- Outros | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.99.1 | Para reprodução | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.99.11 | Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.99.12 | Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.99.19 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.99.9 | Outros | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.99.91 | Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.99.92 | Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0301.99.99 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
03.02 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes*) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.1 | - Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.11.00 | -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.13.00 | -- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.14.00 | -- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.19.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.2 | - Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.21.00 | -- Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.22.00 | -- Solha (Pleuronectes platessa) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.23.00 | -- Linguados (Solea spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.24.00 | -- Pregado (Psetta maxima) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.29.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.3 | - Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.31.00 | -- Albacora-branca (Atum*) (Thunnus alalunga) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.32.00 | -- Albacora-laje (Atum*) (Thunnus albacares) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.33.00 | -- Bonito-listrado (Gaiado*) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.34.00 | -- Albacora-bandolim (Atum*) (Thunnus obesus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.35.00 | -- Atuns-azuis (Atuns*) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.36.00 | -- Atum-azul do sul (Atum*) (Thunnus maccoyii) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.39.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.4 | - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.41.00 | -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.42 | -- Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.42.10 | Anchoita (Engraulis anchoita) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.42.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.43.00 | -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.44.00 | -- Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.45.00 | -- Carapaus (Trachurus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.46.00 | -- Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.47.00 | -- Espadarte (Xiphias gladius) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.49 | -- Outros | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.49.10 | Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.49.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.5 | - Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.51.00 | -- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.52.00 | -- Haddock ou lubina (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.53.00 | -- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.54.00 | -- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.55.00 | -- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.56.00 | -- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.59.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.7 | - Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Os teochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.71.00 | -- Tilápias (Oreochromis spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.72 | -- Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.72.10 | Bagre americano (Ictalurus punctatus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.72.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.73.00 | -- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.74.00 | -- Enguias (Anguilla spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.79.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.8 | - Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.81.00 | -- Cação e outros tubarões | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.82.00 | -- Raias (Rajidae) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.83 | -- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.83.10 | Merluza negra (Dissostichus eleginoides) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.83.20 | Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.84.00 | -- Robalos (Dicentrarchus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.85.00 | -- Esparídeos (Sparidae) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89 | -- Outros | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.10 | Pargo (Lutjanus purpureus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.2 | Cherne-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), esturjão (Acipenser baerii) e peixes-rei (Atherina spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.21 | Cherne-poveiro (Polyprion americanus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.22 | Garoupas (Acanthistius spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.23 | Esturjão (Acipenser baerii) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.24 | Peixes-rei (Atherina spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.3 | Curimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.), tainhas (Mugil spp.), pirarucu (Arapaima gigas) e pescadas (Cynoscion spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.31 | Curimatãs (Prochilodus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.32 | Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.33 | Surubins (Pseudoplatystoma spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.34 | Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.35 | Piaus (Leporinus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.36 | Tainhas (Mugil spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.37 | Pirarucu (Arapaima gigas) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.38 | Pescadas (Cynoscion spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.4 | Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.41 | Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.42 | Dourada (Brachyplatystoma flavicans) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.43 | Pacu (Piaractus mesopotamicus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.44 | Tambaqui (Colossoma macropomum) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.45 | Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.89.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.9 | - Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.91 | -- Fígados, ovas e gônadas masculinas | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.91.10 | Ovas de tainhas (Mugil spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.91.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.92.00 | -- Barbatanas de tubarão | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0302.99.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
03.03 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes*) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.1 | - Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.11.00 | -- Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.12.00 | -- Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.13.00 | -- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) 0 | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.14.00 | -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.19.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.2 | - Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.23.00 | -- Tilápias (Oreochromis spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.24 | -- Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.24.10 | Bagre americano (Ictalurus punctatus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.24.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.25.00 | -- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.26.00 | -- Enguias (Anguilla spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.29.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.3 | - Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.31.00 | -- Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.32.00 | -- Solha (Pleuronectes platessa) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.33.00 | -- Linguados (Solea spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.34.00 | -- Pregado (Psetta maxima) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.39.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.4 | - Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.41.00 | -- Albacora-branca (Atum*) (Thunnus alalunga) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.42.00 | -- Albacora-laje (Atum*) (Thunnus albacares) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.43.00 | -- Bonito-listrado (Gaiado*) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.44.00 | -- Albacora-bandolim (Atum*) (Thunnus obesus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.45.00 | -- Atuns-azuis (Atuns*) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.46.00 | -- Atum-azul do sul (Atum*) (Thunnus maccoyii) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.49.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.5 | - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.51.00 | -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.53.00 | -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.54.00 | -- Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.55.00 | -- Carapaus (Trachurus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.56.00 | -- Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.57.00 | -- Espadarte (Xiphias gladius) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.59 | -- Outros | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.59.10 | Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.59.20 | Anchoita (Engraulis anchoita) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.59.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.6 | - Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.63.00 | -- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.64.00 | -- Haddock ou lubina (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.65.00 | -- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.66.00 | -- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.67.00 | -- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.68.00 | -- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.69 | -- Outros | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.69.10 | Merluza rosada (Macruronus magellanicus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.69.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.8 | - Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.81 | -- Cação e outros tubarões | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.81.1 | Tubarão-azul (Prionace glauca) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.81.11 | Inteiro | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.81.12 | Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.81.13 | Em pedaços, com pele | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.81.14 | Em pedaços, sem pele | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.81.19 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.81.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.82.00 | -- Raias (Rajidae) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.83 | -- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.83.1 | Merluza negra (Dissostichus eleginoides) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.83.11 | Evisceradas, sem cabeça e sem cauda | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.83.19 | Outras | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.83.2 | Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.83.21 | Evisceradas, sem cabeça e sem cauda | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.83.29 | Outras | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.84.00 | -- Robalos (Dicentrarchus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89 | -- Outros | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.10 | Corvina (Micropogonias furnieri) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.20 | Pescadas (Cynoscion spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.3 | Pargo (Lutjanus purpureus) e peixe-sapo (Lophius gastrophysus) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.32 | Pargo (Lutjanus purpureus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.33 | Peixe-sapo (Lophius gastrophysus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.4 | Cherne-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mugil spp.), esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus), peixes-rei (Atherina spp.) e nototenias (Patagonotothen spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.41 | Cherne-poveiro (Polyprion americanus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.42 | Garoupas (Acanthistius spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.43 | Tainhas (Mugil spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.44 | Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.45 | Peixes-rei (Atherina spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.46 | Nototenias (Patagonotothen spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.5 | Curimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.) e pirarucu (Arapaima gigas) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.51 | Curimatãs (Prochilodus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.52 | Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.53 | Surubins (Pseudoplatystoma spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.54 | Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.55 | Piaus (Leporinus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.56 | Pirarucu (Arapaima gigas) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.6 | Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.61 | Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.62 | Dourada (Brachyplatystoma flavicans) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.63 | Pacu (Piaractus mesopotamicus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.64 | Tambaqui (Colossoma macropomum) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.65 | Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.89.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.9 | - Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.91 | -- Fígados, ovas e gônadas masculinas | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.91.10 | Ovas de tainhas (Mugil spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.91.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.92.00 | -- Barbatanas de tubarão | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.99 | -- Outros | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.99.10 | Cabeças de Merluza negra (Dissostichus eleginoides) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.99.20 | Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0303.99.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
03.04 | Filés (Filetes*) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.3 | - Filés (Filetes*) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.31.00 | -- Tilápias (Oreochromis spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.32 | -- Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.32.10 | Bagre americano (Ictalurus punctatus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.32.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.33.00 | -- Perca-do-nilo (Lates niloticus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.39.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.4 | - Filés (Filetes*) de outros peixes, frescos ou refrigerados: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.41.00 | -- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.42.00 | -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.43.00 | -- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.44.00 | -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.45.00 | -- Espadarte (Xiphias gladius) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.46.00 | -- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.47.00 | -- Cação e outros tubarões | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.48.00 | -- Raias (Rajidae) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.49 | -- Outros | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.49.10 | Cherne-poveiro (Polyprion americanus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.49.20 | Garoupas (Acanthistius spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.49.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.5 | - Outros, frescos ou refrigerados: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.51.00 | -- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.52.00 | -- Salmonídeos | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.53.00 | -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.54.00 | -- Espadarte (Xiphias gladius) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.55.00 | -- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.56.00 | -- Cação e outros tubarões | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.57.00 | -- Raias (Rajidae) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.59.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.6 | - Filés (Filetes*) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.61.00 | -- Tilápias (Oreochromis spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.62 | -- Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.62.10 | Bagre americano (Ictalurus punctatus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.62.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.63.00 | -- Perca-do-nilo (Lates niloticus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.69.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.7 | - Filés (Filetes*) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, congelados: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.71.00 | -- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.72.00 | -- Haddock ou lubina (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.73.00 | -- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.74.00 | -- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.75.00 | -- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.79.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.8 | - Filés (Filetes*) de outros peixes, congelados: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.81.00 | -- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.82.00 | -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.83.00 | -- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.84.00 | -- Espadarte (Xiphias gladius) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.85 | -- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.85.10 | Merluza negra (Dissostichus eleginoides) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.85.20 | Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.86.00 | -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.87.00 | -- Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.88 | -- Cação e outros tubarões, raias (Rajidae) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.88.10 | Tubarão-azul (Prionace glauca) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.88.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.89 | -- Outros | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.89.10 | Pargo (Lutjanus purpureus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.89.20 | Cherne-poveiro (Polyprion americanus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.89.30 | Garoupas (Acanthistius spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.89.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.9 | - Outros, congelados: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.91.00 | -- Espadarte (Xiphias gladius) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.92 | -- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.92.1 | Merluza negra (Dissostichus eleginoides) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.92.11 | Bochechas (cheeks) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.92.12 | Colares (collars) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.92.19 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.92.2 | Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.92.21 | Bochechas (cheeks) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.92.22 | Colares (collars) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.92.29 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.93.00 | -- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.94.00 | -- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.95.00 | -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto a polaca-do-alasca (escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.96.00 | -- Cação e outros tubarões | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.97.00 | -- Raias (Rajidae) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0304.99.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
03.05 | Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana. | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.10.00 | - Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.20 | - Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.20.10 | Ovas de tainhas (Mugil spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.20.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.3 | - Filés (Filetes*) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados (fumados): | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.31.00 | -- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.32 | -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.32.10 | Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.32.20 | Saithe (Pollachius virens) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.32.30 | Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.32.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.39.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.4 | - Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes*), exceto subprodutos comestíveis de peixes: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.41.00 | -- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.42.00 | -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.43.00 | -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.44.00 | -- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.49 | -- Outros | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.49.10 | Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.49.20 | Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosmebrosme) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.49.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.5 | - Peixes secos, exceto subprodutos comestíveis de peixes, mesmo salgados, mas não defumados (fumados): | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.51.00 | -- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.52.00 | -- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.53 | -- Peixes das famílias Bregmacerotidae , Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae , Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.53.10 | Bacalhau polar (Boreogadus saida), saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva), ling azul (Molva dypterygia), zarbo (Brosme brosme), abrotea-do-alto (Urophycis blennoides) e haddock ou lubina (Melanogrammus aeglefinus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.53.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.54.00 | -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.59.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.6 | - Peixes salgados, não secos nem defumados (fumados) e peixes em salmoura, exceto subprodutos comestíveis de peixes: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.61.00 | -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.62.00 | -- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.63.00 | -- Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.64.00 | -- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.69 | -- Outros | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.69.10 | Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosmebrosme) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.69.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.7 | - Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.71.00 | -- Barbatanas de tubarão | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
Ex 01 - De tubarão seco, mesmo salgado mas não defumado | Detalhes | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.72.00 | -- Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
Ex 01 - De peixes defumados, mesmo em filés, exceto dos códigos 0305.41.00, 0305.42.00 e 0305.49.10 | Detalhes | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
Ex 02 - De peixes salgados, não secos nem defumados e peixes em salmoura, exceto dos códigos 0305.61.00 e 0305.62.00 | Detalhes | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0305.79.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
Ex 01 - De peixes defumados, mesmo em filés, exceto dos códigos 0305.41.00, 0305.42.00 e 0305.49.10 | Detalhes | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
Ex 02 - De peixes salgados, não secos nem defumados e peixes em salmoura, exceto dos códigos 0305.61.00 e 0305.62.00 | Detalhes | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
03.06 | Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.1 | - Congelados: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.11 | -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.11.10 | Inteiras | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.11.90 | Outras | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.12.00 | -- Lavagantes (Homarus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.14.00 | -- Caranguejos | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.15.00 | -- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.16 | -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.16.10 | Inteiros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.16.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.17 | -- Outros camarões | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.17.10 | Inteiros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.17.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.19 | -- Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.19.10 | Krill (Euphausia superba) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.19.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.3 | - Vivos, frescos ou refrigerados: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.31.00 | -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.32.00 | -- Lavagantes (Homarus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.33.00 | -- Caranguejos | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.34.00 | -- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.35.00 | -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.36.00 | -- Outros camarões | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.39 | -- Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.39.10 | Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.39.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.9 | - Outros: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.91.00 | -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.92.00 | -- Lavagantes (Homarus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.93.00 | -- Caranguejos | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.94.00 | -- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.95.00 | -- Camarões | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.99 | -- Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.99.10 | Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0306.99.90 | Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
03.07 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.1 | - Ostras: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.11.00 | -- Vivas, frescas ou refrigeradas | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.12.00 | -- Congeladas | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.19.00 | -- Outras | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.2 | - Vieiras, incluindo a americana, e outros moluscos dos gêneros Pecten, Chlamys ou Placopecten: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.21.00 | -- Vivos, frescos ou refrigerados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.22.00 | -- Congelados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.29.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.3 | - Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.31.00 | -- Vivos, frescos ou refrigerados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.32.00 | -- Congelados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.39.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.4 | - Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*): | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.42.00 | -- Vivas, frescas ou refrigeradas | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.43 | -- Congeladas | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.43.10 | Lulas | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.43.20 | Sépias | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.49.00 | -- Outras | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.5 | - Polvos (Octopus spp.): | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.51.00 | -- Vivos, frescos ou refrigerados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.52.00 | -- Congelados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.59.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.60.00 | - Caracóis, exceto os do mar | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.7 | - Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semeli-dae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae): | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.71.00 | -- Vivos, frescos ou refrigerados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.72.00 | -- Congelados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.79.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.8 | - Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) e estrombos (Strombus spp.): | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.81.00 | -- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.82.00 | -- Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.83.00 | -- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.84.00 | -- Estrombos (Strombus spp.) congelados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.87.00 | -- Outros abalones (Outras orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.88.00 | -- Outros estrombos (Strombus spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.9 | - Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana: | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.91.00 | -- Vivos, frescos ou refrigerados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.92.00 | -- Congelados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0307.99.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
03.08 | Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0308.1 | - Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothuroidea): | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0308.11.00 | -- Vivos, frescos ou refrigerados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0308.12.00 | -- Congelados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0308.19.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0308.2 | - Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus): | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0308.21.00 | -- Vivos, frescos ou refrigerados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0308.22.00 | -- Congelados | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0308.29.00 | -- Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0308.30.00 | - Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.) | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0308.90.00 | - Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
03.09 | Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana. | |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0309.10.00 | - De peixe | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||
0309.90.00 | - Outros | Detalhes |
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal | ||
Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | ||
Alíquota IPI | ||